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Prezados companheiros (as),

Esta sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 até 2013, mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado.

Assim é possivel realizar pedido judicial de revisão do FGTS, essa revisão permite aos trabalhadores com registro em carteira, aposentados, avulsos, temporários, entre outros, correspondente ação apresentada contra a Caixa Econômica Federal para pedir a restituição dos valores devidos de FGTS, calculados causa da utilização da taxa Referencial-TR como índice de correção de valores pertinentes ao FGTS, uma vez que a TR não acompanha a inflação do país, estando totalmente desatualizada monetariamente.

No entanto, só terão direito os trabalhadores que ingressarem com ação de revisão para obter a restituição dos valores pagos a menor, uma vez que tal revisão não ocorre automaticamente.

Diante desses fatos, os trabalhadores que tiverem interesse no ingresso da ação tem até o dia 10 de maio de 2021, para ingressarem , tendo em vista que não se sabe se o STF ira limitar o direiro ao recebimento para os trabalhadores com ação em andamento.

Ficamos a disposição para demais esclarecimentos que se façam necessários.

Departamento Jurídico